Termos e Condições

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, efetuar pagamento ou participar de qualquer atividade da Cerrado, o Participante declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos em sua totalidade;
• É maior de 18 anos e tem plena capacidade civil para contratar;
• Concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

3. Descrição dos Serviços

A Cerrado oferece cursos de educação financeira voltados para adultos a partir dos 40 anos, com foco em planejamento pessoal, organização financeira e compreensão de produtos bancários. Os cursos são ministrados em formato presencial ou remoto, conforme descrito em cada programa.

A disponibilidade dos cursos está sujeita a número mínimo de inscritos. Em caso de cancelamento por parte da Cerrado, o valor pago será integralmente reembolsado.

4. Inscrição e Conta

A inscrição se efetiva mediante envio do formulário de contato e confirmação de pagamento. O Participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Dados incorretos podem impossibilitar o acesso aos materiais ou a emissão de declaração de participação.

A vaga somente é reservada após a confirmação do pagamento. A Cerrado não se responsabiliza por vagas não garantidas em função de demora no pagamento.

5. Responsabilidades do Participante

O Participante compromete-se a:

• Participar com respeito aos demais colegas e instrutores;
• Não reproduzir, comercializar ou distribuir os materiais do curso sem autorização prévia;
• Não gravar aulas sem consentimento expresso da Cerrado e dos demais participantes;
• Manter a confidencialidade das informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as dinâmicas grupais;
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado pessoal.

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais didáticos — apostilas, planilhas, exercícios, apresentações e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva da Cerrado e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Participante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição não autorizada constitui violação dos direitos da Cerrado e sujeita o infrator às penalidades previstas em lei.

7. Condições de Pagamento

8. Termos Específicos dos Cursos

Declarações de participação são emitidas a pedido do participante após a conclusão do programa.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os cursos da Cerrado têm caráter educativo e informativo. O conteúdo não constitui recomendação de investimento, assessoria financeira ou consultoria regulamentada.

A Cerrado não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos cursos, nem por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos aprendizados.

10. Rescisão

A Cerrado reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer inscrito que viole estes Termos, adote comportamento desrespeitoso ou prejudique a experiência coletiva dos demais participantes.

Em caso de rescisão por infração do Participante, não haverá reembolso. A Cerrado notificará o Participante por escrito antes de efetivar qualquer exclusão, salvo em casos graves de conduta.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, a solução amigável de quaisquer divergências, mediante contato direto com a Cerrado por e-mail ou telefone.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa — PB para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Participante também pode recorrer ao Procon-PB ou à plataforma federal Consumidor.gov.br para mediação de conflitos de consumo.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente ao mesmo.
• Atualizações: a Cerrado pode revisar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado dos serviços implica aceitação das novas condições.